Apresentando a Política Nacional de Atenção Básica – 2011

O governo federal, no decorrer dos anos, tem feito tentativas de adequar as normas da APS no Brasil, definindo parâmetros que estejam adaptados à atual realidade social brasileira e do SUS. Com essa finalidade, o Ministério da Saúde, respeitando diversas leis, portarias e decretos presidenciais anteriormente deliberados – bem como o processo de integração das ações de vigilância em saúde e da APS por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), que tem sido a forma prioritária para reorganização da APS no Brasil –, pactuou na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada em setembro de 2011, o lançamento da Portaria MS/GM no 2.488, de 21 de outubro de 2011, que revisava as diretrizes e normas para a organização da APS para a ESF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) (BRASIL, 2011).

As normas e resoluções das portarias anteriores permanecem em vigor desde que não conflitem com a atual. Além disso, a ESF e outras estratégias organizativas da APS devem seguir as diretrizes da APS e do SUS, considerando e incluindo as especificidades locorregionais.

Vale lembrar que a Política Nacional de Atenção Básica, ora proposta, considera equivalentes os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde (BRASIL, 2011).